Município de Lisboa
NIF 500051070
Desde 2012, 18 123 contratos públicos no valor de 2,1 mil milhões €.
Último contrato publicado em 02/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€103,0M102 981 087 €
em 2026
≈ €189 por habitante
Contratos
790
Fornecedores
607
Ajuste direto
64.8% ⚠ elevado
Em 2026, 102 981 087 € em 790 contratos (≈ €189/hab) · face a 2025: -33,0% · principal fornecedor FERREIRA - Construção, SA.
Novos contratos esta semana
24 contratos · 800 223 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(18)
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um parecer jurídico.
Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar
Serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e a Sérvulo & Associados, Sociedades de Advogados, RL., no âmbito da Providência Cautelar interposta pelo ACP contra o Município de Lisboa. N.º Compromisso: 6424003049
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito do Urbanismo
Aquisição de serviços de consultoria jurídica ao Departamento de Aprovisionamentos, no âmbito de matérias de formação e de execução de contratos de aquisição de bens e serviços
Desenvolvimento de um estudo para a criação de uma CER associada à Central Fotovoltaica em Carnide.
Serviço de representação Jurídica nas ações ou medidas cautelares requeridas por qualquer interessado junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) tendo por objeto a legalidade ou a produção de efeitos da decisão da AdC no processo CCent 36/2021
Aquisição de serviços de apoio jurídico, em regime de bolsa de horas, na sequência de Acórdão proferido pelo TCA Sul, referente ao Procedimento n.º 21/CPI/DA/DCP/2020 (Aquisição de serviços de segurança e vigilância)
Aquisição de Serviços n.º 1/AQS/DMMC/2021- Apoio Jurídico especializado no âmbito da DMMC
Aquisição e Serviços de Parecer Júridico
Parecer Jurídico sobre Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
Ajuste Direto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea d) do n.º1 do artigo 20º e dos artigos 112.º e seguintes, todos do CCP.
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019
Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
PARECER DE DIREITO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO RENDA ACESSÍVEL DA RUA DE SÃO LÁZARO.
Procedimento em função de critérios materiais, prevista no artigo 23.º do CCP, e da circunstância das prestações objeto da prestação de serviço pretendida, face à especificidade técnica da prestação, só poderem ser confiadas a uma entidade.
Aquisição de serviços de consultoria jurídica. Compromisso n.º 6415004965
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do procedimento concursal para a aquisição de mobiliário urbano publicitário.
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um parecer jurídico. Aquisição de serviços de assessoria jurídica, entre o ML e a Sérvulo & Associados RL, para elaboração de um parecer jurídico. Compromisso n.º 6426001305. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #14675766 | 17 500 € | 28/04/2026 | |
Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #14563873 | 19 990 € | 20/04/2026 | |
Serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e a Sérvulo & Associados, Sociedades de Advogados, RL., no âmbito da Providência Cautelar interposta pelo ACP contra o Município de Lisboa. N.º Compromisso: 6424003049 Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e a Sérvulo & Associados, Sociedades de Advogados, RL., no âmbito da Providência Cautelar interposta pelo ACP contra o Município de Lisboa, que corre sob o Processo nº 21177/24.4BELSB, da Unidade Orgânica 1, do TACL e da eventual Ação Popular que seja interposta na sua sequência. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #10995167 | 40 000 € | 28/10/2024 | |
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito do Urbanismo PROC/6/DMU/CML/24 - Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito do Urbanismo Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #10809585 | 122 880 € | 08/07/2024 | |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica ao Departamento de Aprovisionamentos, no âmbito de matérias de formação e de execução de contratos de aquisição de bens e serviços Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #10225668 | 19 500 € | 06/09/2023 | |
Desenvolvimento de um estudo para a criação de uma CER associada à Central Fotovoltaica em Carnide. Consulta PréviaEstudo de viabilidade, serviço consultivo, análise Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #9603906 | 24 000 € | 06/12/2022 | |
Serviço de representação Jurídica nas ações ou medidas cautelares requeridas por qualquer interessado junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) tendo por objeto a legalidade ou a produção de efeitos da decisão da AdC no processo CCent 36/2021 Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #9323828 | 55 000 € | 24/06/2022 | |
Aquisição de serviços de apoio jurídico, em regime de bolsa de horas, na sequência de Acórdão proferido pelo TCA Sul, referente ao Procedimento n.º 21/CPI/DA/DCP/2020 (Aquisição de serviços de segurança e vigilância) Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #9302818 | 18 900 € | 08/06/2022 | |
Aquisição de Serviços n.º 1/AQS/DMMC/2021- Apoio Jurídico especializado no âmbito da DMMC Aquisição de Serviços n.º 1/AQS/DMMC/2021 - “Apoio Jurídico especializado no âmbito da DMMC” - Processo n.º 05/AQS/AD/DGES/ND/2022 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #9199436 | 22 500 € | 27/04/2022 | |
Aquisição e Serviços de Parecer Júridico Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #7341205 | 7400 € | 16/12/2020 | |
Parecer Jurídico sobre Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18 Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e informação jurídicas Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #7303094 | 35 000 € | 20/11/2020 | |
Ajuste Direto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea d) do n.º1 do artigo 20º e dos artigos 112.º e seguintes, todos do CCP. Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, para emissão de Parecer e revisão de Caderno de Encargos com vista à contratação da manutenção corretiva e evolutiva da plataforma de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #7097871 | 12 500 € | 30/09/2020 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019 Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019, de 2 de fevereiro de 2019. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #5750774 | 25 000 € | 02/08/2019 | |
Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível Aquisição de serviços para elaboração de um parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #5687446 | 20 000 € | 08/07/2019 | |
PARECER DE DIREITO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO RENDA ACESSÍVEL DA RUA DE SÃO LÁZARO. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER DE DIREITO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO RENDA ACESSÍVEL DA RUA DE SÃO LÁZARO. Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #5315026 | 19 950 € | 07/03/2019 | |
Procedimento em função de critérios materiais, prevista no artigo 23.º do CCP, e da circunstância das prestações objeto da prestação de serviço pretendida, face à especificidade técnica da prestação, só poderem ser confiadas a uma entidade. Ajuste Direto para aquisição de serviços de patrocínio forense no âmbito do contencioso decorrente do Concurso Público Internacional para a Concessão de Uso Privativo do Domínio Público para fins publicitários (Processo n.º 4/CPI/DA/CCM/2017). Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #4815859 | 67 500 € | 11/09/2018 | |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica. Compromisso n.º 6415004965 Aquisição de serviços de consultoria jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #1904235 | 30 000 € | 17/12/2015 | |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do procedimento concursal para a aquisição de mobiliário urbano publicitário. Compromisso n.º 6415003140. Aquisição de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do procedimento concursal para a aquisição de mobiliário urbano publicitário. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL #1498661 | 60 000 € | 10/07/2015 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Lisboa celebrou 790 contratos públicos, num valor total de 102 981 087 €. O principal fornecedor foi FERREIRA - Construção, SA, com 14 899 685 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Construção de edifícios" (25 724 685 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 64.8% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.