Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um parecer jurídico.
Celebrado por Município de Lisboa com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
17 500 €
Posição na câmara
519.º
de 787 contratos em 2026
Desde 2012: 10 294.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
27/04/2026
Prazo de execução: 7 dias
- Preço base: 17 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, entre o ML e a Sérvulo & Associados RL, para elaboração de um parecer jurídico. Compromisso n.º 6426001305.
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 28/04/2026
- Adjudicação 27/04/2026
- Celebração 27/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14675766
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