Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
Celebrado por Município de Lisboa com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
632.º
de 1591 contratos em 2019
Desde 2012: 8344.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
03/06/2019
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços para elaboração de um parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 08/07/2019
- Adjudicação 22/05/2019
- Celebração 03/06/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5687446
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