Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Parecer Jurídico sobre Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18

Celebrado por Município de Lisboa com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

35 000 €

Posição na câmara

399.º

de 1379 contratos em 2020

Desde 2012: 6332.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

07/10/2020

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 35 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 20/11/2020
  • Adjudicação 07/10/2020
  • Celebração 07/10/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7303094

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