Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de apoio jurídico, em regime de bolsa de horas, na sequência de Acórdão proferido pelo TCA Sul, referente ao Procedimento n.º 21/CPI/DA/DCP/2020 (Aquisição de serviços de segurança e vigilância)
Celebrado por Município de Lisboa com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
18 900 €
Posição na câmara
559.º
de 1102 contratos em 2022
Desde 2012: 9637.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
07/06/2022
Prazo de execução: 222 dias
- Preço base: 19 000 € · valor contratual −0,5% face ao preço base
- Valor efetivo: 6863 € · −63,7% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 08/06/2022
- Adjudicação 30/05/2022
- Celebração 07/06/2022
- Fecho 12/12/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9302818
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