Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Ajuste Direto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea d) do n.º1 do artigo 20º e dos artigos 112.º e seguintes, todos do CCP.
Celebrado por Município de Lisboa com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
12 500 €
Posição na câmara
900.º
de 1379 contratos em 2020
Desde 2012: 12 497.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
01/04/2020
Prazo de execução: 360 dias
- Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, para emissão de Parecer e revisão de Caderno de Encargos com vista à contratação da manutenção corretiva e evolutiva da plataforma de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa.
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 30/09/2020
- Adjudicação 16/03/2020
- Celebração 01/04/2020
- Fecho 30/10/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 7097871
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