Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Este site é gerido por uma pessoa singular, a título pessoal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais ou para exercer os direitos descritos abaixo, contacte: [email protected].

Dados dos contratos públicos

Os nomes de entidades adjudicantes e adjudicatárias (câmaras municipais e fornecedores) exibidos neste site provêm de dados públicos oficiais do Portal Base (IMPIC), disponibilizados sob licença de domínio público. Não se trata de dados pessoais de particulares: apenas de entidades públicas e empresas no âmbito da sua actividade contratual.

Conta de utilizador

Ao criar uma conta, recolhemos o nome, o endereço de email e a palavra-passe (guardada de forma encriptada, nunca em texto simples). O email é usado para autenticar o acesso à conta e para comunicações relacionadas com o serviço, como a confirmação do endereço ou a recuperação de acesso.

Base legal: execução do serviço que pediu ao criar a conta.

Autenticação em dois passos e passkeys

Se activar a autenticação em dois passos ou registar uma passkey, guardamos os dados técnicos necessários ao seu funcionamento (chave de autenticação, códigos de recuperação, credencial da passkey). Servem apenas para validar o seu acesso e não são partilhados com terceiros.

Base legal: interesse legítimo em manter a sua conta segura, activado por sua opção.

Municípios acompanhados e resumo por email

Se optar por acompanhar um ou mais municípios, guardamos essa escolha e um marcador interno do último contrato já incluído num resumo, para não lhe enviar contratos repetidos. Quando são publicados contratos novos num município que acompanha, enviamos-lhe um resumo por email.

O envio é feito por um serviço de envio de email, que processa o seu endereço apenas para essa finalidade.

Pode deixar de acompanhar qualquer município a qualquer momento em Definições → Municípios; deixamos imediatamente de lhe enviar novos contratos desse município.

Base legal: consentimento, dado ao clicar em «Acompanhar».

Formulário de contacto

Ao usar o formulário de contacto, recolhemos o nome, email e mensagem que fornece, bem como o endereço IP do pedido (para prevenção de abuso). Estes dados são usados exclusivamente para responder à sua mensagem.

O nome, o email e a mensagem são conservados durante 12 meses. O endereço IP, usado apenas para detectar abusos, é eliminado ao fim de 30 dias.

Base legal: interesse legítimo em responder às mensagens que nos são dirigidas.

Dados técnicos e prestadores de serviços

Para garantir o funcionamento e a segurança do site, tratamos dados técnicos dos pedidos, como o endereço IP e o tipo de navegador. Recorremos a prestadores de serviços de infraestrutura (por exemplo, alojamento, entrega de conteúdos, envio de email e protecção contra abuso), que actuam por nossa conta e apenas para essas finalidades.

Alguns destes prestadores podem estar fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, a transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo ou numa decisão de adequação da Comissão Europeia.

Base legal: interesse legítimo em manter o site disponível e seguro.

Cookies

Este site usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento: manter a sua sessão iniciada (mais tempo, se escolher «Manter sessão iniciada») e proteger os formulários contra falsificação de pedidos (CSRF). Não usamos cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros, pelo que não é necessário pedir consentimento para os cookies utilizados.

Estatísticas de visitas

Usamos uma ferramenta de estatísticas de visitas concebida para não usar cookies nem recolher dados pessoais. Os dados de visitas são sempre agregados e anónimos: não é possível identificar visitantes individuais.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a aceder, rectificar ou apagar os dados pessoais que tratamos sobre si (por exemplo, os dados da sua conta ou os municípios que acompanha), a pedir a limitação do tratamento, a opor-se a ele e a receber os dados que nos forneceu num formato estruturado (portabilidade). Para exercer estes direitos, contacte [email protected].

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, como no resumo por email, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já efectuado. Basta deixar de acompanhar os municípios em Definições → Municípios.

Pode também eliminar a sua conta directamente em Definições → Perfil → Eliminar conta. Isto apaga os dados da conta e os municípios que acompanha. As mensagens enviadas pelo formulário de contacto não estão associadas à conta; para as apagar, contacte-nos.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, Comissão Nacional de Protecção de Dados.