Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico ao Departamento Jurídico em Defesa Judicial de ações interpostas pelo Ministério Público. N.º Compromisso: 6422000188.
Celebrado por Município de Lisboa com Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
13 580 €
Posição na câmara
728.º
de 1102 contratos em 2022
Desde 2012: 11 910.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
04/03/2022
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 13 580 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico ao Departamento Jurídico em Defesa Judicial de ações interpostas pelo Ministério Público junto do Tribunal de Contas para a Efetivação de Responsabilidade Financeira.
- Adjudicatário
Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510776701
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 09/03/2022
- Adjudicação 22/02/2022
- Celebração 04/03/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9057871
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