Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública.

Celebrado por Município de Lisboa com Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo

Valor contratual

19 750 €

Posição na câmara

710.º

de 1200 contratos em 2024

Desde 2012: 9133.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

06/12/2024

Prazo de execução: 544 dias

  • Preço base: 19 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública, do Setor Empresarial Local e do Direito Financeiro Público, incluindo, em especial, a fiscalização financeira pelo Tribunal de Contas.

Adjudicatário

Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 11/12/2024
  • Adjudicação 29/11/2024
  • Celebração 06/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11079463

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