Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL.

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL, decorrentes das conclusões da Informação n.º 339/2019-NATDR do Tribunal de Contas, no âmbito do Proc. PEQD n.º 209/2018, e do Relato de Auditoria que se lhe seguiu.

Adjudicatário

Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510776701

Categoria (CPV)

Serviços de assessoria jurídica 79111000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lisboa

Datas

• Publicação 04/12/2020
• Adjudicação 16/11/2020
• Celebração 24/11/2020
• Fecho 02/02/2021

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Referência

Portal Base n.º 7326689