Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública e seu regime substantivo.

Celebrado por Município de Lisboa com Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves Cabo

Valor contratual

19 750 €

Posição na câmara

447.º

de 787 contratos em 2026

Desde 2012: 9133.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

29/05/2026

Prazo de execução: 548 dias

  • Preço base: 19 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública e seu regime substantivo, Setor Empresarial Local, Direito Financeiro Público, incluindo, em especial, a fiscalização financeira pelo Tribunal de Contas e, no geral, todas matérias que com estas se interliguem. Número de Compromisso 6426001784

Adjudicatário

Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves Cabo

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 05/06/2026
  • Adjudicação 28/05/2026
  • Celebração 29/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15087318

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