Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo
Celebrado por Município de Lisboa com Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
536.º
de 1141 contratos em 2021
Desde 2012: 8344.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
24/05/2021
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
INF/54/DMGP/CML/21 - Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo
- Adjudicatário
Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510776701
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 11/06/2021
- Adjudicação 24/05/2021
- Celebração 24/05/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 7703199
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