Consulta PréviaAquisição de serviços

Consulta Prévia para aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da atividade do MUDE

Celebrado por Município de Lisboa com João Pedro Madanços dos Santos

Valor contratual

74 400 €

Posição na câmara

182.º

de 787 contratos em 2026

Desde 2012: 3321.º de 18 090

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

01/05/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 74 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Pedro Madanços dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 13/05/2026
  • Adjudicação 29/04/2026
  • Celebração 01/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PMEContrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 14843699