Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de Assessoria Jurídica - Ano 2026-2027 - Ana Carina Biscaia da Silva
Celebrado por Município de Lisboa com Ana Carina Biscaia da Silva
Valor contratual
19 015 €
Posição na câmara
474.º
de 787 contratos em 2026
Desde 2012: 9553.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
20/08/2026
Prazo de execução: 273 dias
- Preço base: 19 015 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição nº 91/AQS/UCT/UITOC/2026 - Contratação de Assessoria Jurídica - Ano 2026-2027 - Ana Carina Biscaia da Silva
- Adjudicatário
Ana Carina Biscaia da Silva
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 04/09/2026
- Adjudicação 19/08/2026
- Celebração 20/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- .
- Referência
- Portal Base n.º 15583666
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Consulta Prévia para aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da atividade do MUDE13/05/2026€74k
- Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar20/04/2026€20k
- Aquisição de serviços na área jurídica16/07/2025€48k
- Aquisição de serviços para apoio técnico/jurídico no âmbito da alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)08/07/2024€20k
- Consulta Prévia para aquisição de serviços jurídicos no âmbito da execução de procedimentos de contratação pública urgentes e indispensáveis à reabertura do MUDE03/05/2024€46k