Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviço de assessoria jurídica e patrocínio judiciário ao Município de Vila Nova de Gaia.
Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
65 000 €
Posição na câmara
147.º
de 469 contratos em 2025
Desde 2012: 1343.º de 4549
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
10/10/2025
Prazo de execução: 791 dias
- Preço base: 65 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 10 893 € · −83,2% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 504710370
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 10/10/2025
- Adjudicação 07/10/2025
- Celebração 10/10/2025
- Fecho 12/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11782559
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