Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Consultadoria, Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para Município de Vila Nova de Gaia

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com vellozo ferreira & Associados - Sociedade de Advogados

Valor contratual

180 000 €

Posição na câmara

34.º

de 293 contratos em 2026

Desde 2012: 488.º de 4549

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/02/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 180 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 12/02/2026
  • Adjudicação 30/01/2026
  • Celebração 11/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13341032