Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica para o Departamento de Gestão de Pessoal no Município de Vila Nova de Gaia.

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Carla Margarida Ferreira da Costa

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

187.º

de 298 contratos em 2023

Desde 2012: 2713.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

29/05/2023

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 8000 € · −58,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carla Margarida Ferreira da Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 30/05/2023
  • Adjudicação 26/04/2023
  • Celebração 29/05/2023
  • Fecho 22/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10040353