Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Direito Administrativo para a Direção Municipal de Contratação Pública do Município de Vila Nova De Gaia

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

19 920 €

Posição na câmara

232.º

de 469 contratos em 2025

Desde 2012: 2551.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

30/06/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 920 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 13 280 € · −33,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 01/07/2025
  • Adjudicação 26/06/2025
  • Celebração 30/06/2025
  • Fecho 18/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11548009

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