Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio e acompanhamento de diversos processos judiciais decorrentes da liquidação da empresa Gaianima EM.

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

72 000 €

Posição na câmara

92.º

de 316 contratos em 2022

Desde 2012: 1209.º de 4549

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/10/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 72 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 504710370

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 17/10/2022
  • Adjudicação 31/08/2022
  • Celebração 14/10/2022
  • Fecho 01/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9502240

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