Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio e acompanhamento de diversos processos judiciais decorrentes da liquidação da empresa Gaianima E.M., para o Município de Vila Nova de Gaia

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

43 200 €

Posição na câmara

175.º

de 469 contratos em 2025

Desde 2012: 1706.º de 4549

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/08/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 43 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 221 € · −76,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 504710370

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 01/09/2025
  • Adjudicação 19/08/2025
  • Celebração 29/08/2025
  • Fecho 12/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11672036

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