Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a área empresaria local
Celebrado por Município do Funchal com PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL
Valor contratual
28 500 €
Posição na câmara
124.º
de 192 contratos em 2024
Desde 2012: 1322.º de 2306
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
09/01/2024
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 28 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RLNIF 502289929
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 16/01/2024
- Adjudicação 15/12/2023
- Celebração 09/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10467473
Outros contratos de PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços de patrocínio Judiciário no acompanhamento de processos judicias pendentes e da revisão tarifária para prestação dos serviços de água e resíduos em alta para o Município do Funchal, relativa ao ano 202516/12/2024€28k
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário em vários processos pendentes para o Município do Funchal17/03/2023€196k
- Prestação de serviços de representação em vários processos pendentes para o Município do Funchal22/06/2021€182k
- Prestação de serviços de representação jurídica para o Município do Funchal durante 1000 horas11/08/2020€100k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a área contratação pública.07/03/2024€29k
- Aquisição de serviços de consultadoria jurídica10/10/2022€27k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica para parecer em todos os processo internos com pendências judiciais ou outras e procedimentos a adoptar e a seguir pelos serviços do Departamento de Ordenamento do Território06/05/2019€27k
- Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo28/11/2018€5k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da elaboração das respostas às peças processuais no âmbito das intimações e outras ações administrativas decorrentes do PDMF23/08/2018€27k