Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo

Celebrado por Município do Funchal com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

5000 €

Posição na câmara

232.º

de 236 contratos em 2018

Desde 2012: 2229.º de 2306

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/11/2018

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 5000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 28/11/2018
  • Adjudicação 05/11/2018
  • Celebração 16/11/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 4993045