Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo
Celebrado por Município do Funchal com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
5000 €
Posição na câmara
232.º
de 236 contratos em 2018
Desde 2012: 2229.º de 2306
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
16/11/2018
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 5000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510814905
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 28/11/2018
- Adjudicação 05/11/2018
- Celebração 16/11/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 4993045
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