Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica

Celebrado por Município do Funchal com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

26 990 €

Posição na câmara

104.º

de 161 contratos em 2022

Desde 2012: 1364.º de 2306

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/09/2022

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 27 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 26 990 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 10/10/2022
  • Adjudicação 15/09/2022
  • Celebração 15/09/2022
  • Fecho 30/09/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 9489076

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