Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da elaboração das respostas às peças processuais no âmbito das intimações e outras ações administrativas decorrentes do PDMF

Celebrado por Município do Funchal com Lopes, Amaral, Guimarães & Associados, Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

26 500 €

Posição na câmara

131.º

de 236 contratos em 2018

Desde 2012: 1384.º de 2306

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/07/2018

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 26 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 23/08/2018
  • Adjudicação 15/07/2018
  • Celebração 24/07/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 4777032