Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da elaboração das respostas às peças processuais no âmbito das intimações e outras ações administrativas decorrentes do PDMF
Celebrado por Município do Funchal com Lopes, Amaral, Guimarães & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
26 500 €
Posição na câmara
131.º
de 236 contratos em 2018
Desde 2012: 1384.º de 2306
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
24/07/2018
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 26 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Lopes, Amaral, Guimarães & Associados, Sociedade de Advogados, RLNIF 510670954
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 23/08/2018
- Adjudicação 15/07/2018
- Celebração 24/07/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 4777032
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a área contratação pública.07/03/2024€29k
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a área empresaria local16/01/2024€29k
- Aquisição de serviços de consultadoria jurídica10/10/2022€27k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica para parecer em todos os processo internos com pendências judiciais ou outras e procedimentos a adoptar e a seguir pelos serviços do Departamento de Ordenamento do Território06/05/2019€27k
- Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo28/11/2018€5k