Município de São Roque do Pico
NIF 512074771
Desde 2012, 316 contratos públicos no valor de 17,2 milhões €.
Último contrato publicado em 18/08/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€2,2M2 158 213 €
em 2026
≈ €670 por habitante
Contratos
30
Fornecedores
25
Ajuste direto
46.7% moderado
Em 2026, 2 158 213 € em 30 contratos (≈ €670/hab) · face a 2025: +1,7% · principal fornecedor Victor Manuel Dias Fernandes.
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Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
O procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões .
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
Aquisição de prestação de serviços jurídicos, área do Direito Público, relevando da especialidade do direito administrativo.
O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.
Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local; Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo.
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos Advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições, emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local, atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais, apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços, participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.
O presente procedimento tem por objecto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.<br/>A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença.<br/>No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições<br/>Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com actividades relacionadas com o sector empresarial local;<br/>Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais;<br/>Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços;<br/>Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia;<br/>Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas;<br/>Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados Contrato de Prestação de Serviço de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #13491033 | 15 000 € | 19/02/2026 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. Contrato Avença para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #11201701 | 15 000 € | 03/02/2025 | |
O procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões . Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo. Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #10518735 | 15 000 € | 26/01/2024 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - área do Direito Publico no domínio do direito administrativo. Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #9722444 | 15 000 € | 20/01/2023 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. Prestação de serviços de assessoria jurídica/direito administrativo. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #8842535 | 15 000 € | 03/02/2022 | |
Aquisição de prestação de serviços jurídicos, área do Direito Público, relevando da especialidade do direito administrativo. Prestação de serviços de apoio jurídicos - Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #7424962 | 15 000 € | 04/02/2021 | |
O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados. Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #6293221 | 15 000 € | 05/02/2020 | |
Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo Prestação de serviços jurídicos ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #5058763 | 15 000 € | 20/12/2018 | |
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local; Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território. Ajuste Direto n.º 26/2015/CMSRP - Prestação de Serviços de Assessoria Juridica Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #1930861 | 45 000 € | 06/01/2016 | |
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo. Aquisição da prestação de serviços de assessoria juridica Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #1363300 | 15 000 € | 26/01/2015 | |
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos Advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições, emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local, atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais, apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços, participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território. Renovação de prestação de serviços de acessoria jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #965297 | 15 000 € | 29/01/2014 | |
O presente procedimento tem por objecto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.<br/>A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença.<br/>No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições<br/>Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com actividades relacionadas com o sector empresarial local;<br/>Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais;<br/>Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços;<br/>Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia;<br/>Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas;<br/>Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território. Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #648840 | 15 000 € | 03/01/2013 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de São Roque do Pico celebrou 30 contratos públicos, num valor total de 2 158 213 €. O principal fornecedor foi Victor Manuel Dias Fernandes, com 601 337 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Obras de pavimentação e asfaltagem" (601 337 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 46.7% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.