Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo
Celebrado por Município de São Roque do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
11.º
de 26 contratos em 2018
Desde 2012: 184.º de 316
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
20/12/2018
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de serviços jurídicos ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 20/12/2018
- Adjudicação 20/12/2018
- Celebração 20/12/2018
- Fecho 20/12/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5058763
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