Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados
Celebrado por Município de São Roque do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
25.º
de 30 contratos em 2026
Desde 2012: 184.º de 316
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
04/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Contrato de Prestação de Serviço de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 19/02/2026
- Adjudicação 02/02/2026
- Celebração 04/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13491033
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