Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.
Celebrado por Município de São Roque do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
11.º
de 18 contratos em 2020
Desde 2012: 184.º de 316
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
30/01/2020
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 05/02/2020
- Adjudicação 23/01/2020
- Celebração 30/01/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- Portal Base n.º 6293221
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