Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
Celebrado por Município de São Roque do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
14.º
de 23 contratos em 2022
Desde 2012: 184.º de 316
Peso no total
2,3%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
03/02/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de serviços de assessoria jurídica/direito administrativo.
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 03/02/2022
- Adjudicação 03/02/2022
- Celebração 03/02/2022
- Fecho 29/12/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 8842535
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