Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
Celebrado por Município de São Roque do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
16.º
de 26 contratos em 2023
Desde 2012: 184.º de 316
Peso no total
1,5%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
19/01/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - área do Direito Publico no domínio do direito administrativo.
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 20/01/2023
- Adjudicação 18/01/2023
- Celebração 19/01/2023
- Fecho 31/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9722444
Outros contratos de MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados19/02/2026€15k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.03/02/2025€15k
- O procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões .26/01/2024€15k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.03/02/2022€15k
- Aquisição de prestação de serviços jurídicos, área do Direito Público, relevando da especialidade do direito administrativo.04/02/2021€15k
- O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.05/02/2020€15k
- Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo20/12/2018€15k
- O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local; Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.06/01/2016€45k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados19/02/2026€15k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.03/02/2025€15k
- O procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões .26/01/2024€15k