Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses

Celebrado por Município da Marinha Grande com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

19 777 €

Posição na câmara

102.º

de 209 contratos em 2023

Desde 2012: 1160.º de 2630

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

21/04/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 19 778 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 552 € · −1,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 09/05/2023
  • Adjudicação 14/04/2023
  • Celebração 21/04/2023
  • Fecho 13/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
REC n.º 450/2023, Compromisso 287/2023, NCD 7759/2023
Referência
Portal Base n.º 9978680

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