Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P.A. N.º 166/2024 - ADM/DCPCT - Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses

Celebrado por Município da Marinha Grande com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

83.º

de 215 contratos em 2024

Desde 2012: 877.º de 2630

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

17/12/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 26/12/2024
  • Adjudicação 11/12/2024
  • Celebração 17/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Observações
REC 1439, compromisso 1068, NCD 8564
Referência
Portal Base n.º 11107128

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