Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses

Celebrado por Município da Marinha Grande com Sociedade Portuguesa de Autores

Valor contratual

40 000 €

Posição na câmara

81.º

de 239 contratos em 2025

Desde 2012: 732.º de 2630

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

10/10/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

P.A. N.º 143/2025 - ADM/DCPCT-Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses

Adjudicatário

Sociedade Portuguesa de Autores

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 16/10/2025
  • Adjudicação 06/10/2025
  • Celebração 10/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Compromisso 878 NCD 9020
Referência
Portal Base n.º 11796434

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