Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PA n.º 25/2022 – AP/DDC - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR

Celebrado por Município da Marinha Grande com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

21 150 €

Posição na câmara

83.º

de 186 contratos em 2022

Desde 2012: 1081.º de 2630

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/04/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 150 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 17 730 € · −16,2% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 28/04/2022
  • Adjudicação 23/03/2022
  • Celebração 07/04/2022
  • Fecho 04/05/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
REQ n.º 416/2022, compromisso n.º 197/2022, NCD n.º 7308
Referência
Portal Base n.º 9201788

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