Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR

Valor contratual

14 750 €

Posição na câmara

105.º

de 190 contratos em 2019

Desde 2012: 1408.º de 2630

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/02/2019

Prazo de execução: 300 dias

Detalhes do contrato

P.A. N.º 5/2019 – AP/DDC - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR

Adjudicatário: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Marinha Grande
Datas: Publicação 15/03/2019
Adjudicação 27/02/2019
Celebração 28/02/2019
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações: COMPROMISSO N.º 247/2019; REC 469/2019; CONTRAÇÃO DÍVIDA N.º 5931
Referência: Portal Base n.º 5350255

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