Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no Domínio da Especialidade em Direito Administrativo - 2023
Celebrado por Município de Santa Cruz da Graciosa com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
16 800 €
Posição na câmara
10.º
de 15 contratos em 2023
Desde 2012: 130.º de 224
Peso no total
3,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
24/03/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santa Cruz da Graciosa
- Datas
- Publicação 29/03/2023
- Adjudicação 17/03/2023
- Celebração 24/03/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9896462
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