Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Area do Direito Público, no domínio da Especialidade de Direito Administrativo

Celebrado por Município de Santa Cruz da Graciosa com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

16 800 €

Posição na câmara

15.º

de 24 contratos em 2021

Desde 2012: 130.º de 224

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,12% do total

Celebrado em

07/04/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 800 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Cruz da Graciosa
Datas
  • Publicação 08/04/2021
  • Adjudicação 11/03/2021
  • Celebração 07/04/2021
  • Fecho 11/03/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7602698

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