Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público no domínio da Especialidade em Direito Administrativo

Celebrado por Município de Santa Cruz da Graciosa com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

16 800 €

Posição na câmara

9.º

de 15 contratos em 2024

Desde 2012: 130.º de 224

Peso no total

4,0%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,12% do total

Celebrado em

03/04/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 800 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Cruz da Graciosa
Datas
  • Publicação 08/04/2024
  • Adjudicação 26/03/2024
  • Celebração 03/04/2024
  • Fecho 03/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10655500

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