Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
aquisição de serviços de Representação Judicial e Assessoria Jurídica em matérias de direito civil e comercial.
Celebrado por Município do Porto com JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRL
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
205.º
de 516 contratos em 2022
Desde 2012: 2876.º de 6780
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
28/11/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 900 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
ADG/268/2022/DMC
- Adjudicatário
JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRLNIF 506584020
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Porto
- Datas
- Publicação 07/12/2022
- Adjudicação 22/11/2022
- Celebração 28/11/2022
- Fecho 13/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9607472
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