Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.

Celebrado por Município do Porto com J. E. DIAS COSTA LDA

Valor contratual

18 700 €

Posição na câmara

223.º

de 433 contratos em 2026

Desde 2012: 3297.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

06/08/2026

Prazo de execução: 910 dias

  • Preço base: 18 700 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

ADCM/52/2026/DMCG

Adjudicatário

J. E. DIAS COSTA LDANIF 500540179

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 11/08/2026
  • Adjudicação 05/08/2026
  • Celebração 06/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15478034

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