Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.
Celebrado por Município do Porto com J. E. DIAS COSTA LDA
Valor contratual
18 700 €
Posição na câmara
349.º
de 609 contratos em 2025
Desde 2012: 3297.º de 6780
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
19/03/2025
Prazo de execução: 270 dias
- Preço base: 18 700 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
ADCM/10/2025/DMCG
- Adjudicatário
J. E. DIAS COSTA LDANIF 500540179
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Porto
- Datas
- Publicação 26/03/2025
- Adjudicação 17/03/2025
- Celebração 19/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 11308658
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