Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.

Celebrado por Município do Porto com SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL

Valor contratual

44 955 €

Posição na câmara

114.º

de 516 contratos em 2022

Desde 2012: 1636.º de 6780

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/06/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 44 955 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 44 955 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADCM/29/2022/DMC

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 05/07/2022
  • Adjudicação 22/06/2022
  • Celebração 28/06/2022
  • Fecho 29/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 9336782