Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de patrocínio judiciário, em matéria de gestão do parque habitacional e arrendamento apoiado.
Celebrado por Município do Porto com MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
159.º
de 433 contratos em 2026
Desde 2012: 2636.º de 6780
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
15/06/2026
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
ADCM/35/2026/DMCG
- Adjudicatário
MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Porto
- Datas
- Publicação 17/06/2026
- Adjudicação 29/05/2026
- Celebração 15/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15157207
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