Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.

Celebrado por Município do Porto com SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL

Valor contratual

44 955 €

Posição na câmara

133.º

de 432 contratos em 2021

Desde 2012: 1636.º de 6780

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

10/08/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 44 955 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 43 807 € · −2,6% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADCM/32/2021/DMC

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 16/08/2021
  • Adjudicação 03/08/2021
  • Celebração 10/08/2021
  • Fecho 20/06/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 7797774