Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações sociais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica.
Celebrado por Município de Santo Tirso com Raquel Maria Ruas de Oliveira
Valor contratual
6000 €
Posição na câmara
149.º
de 156 contratos em 2022
Desde 2012: 2625.º de 2821
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
15/03/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Contrato de prestação de serviços, em regime de avença
- Adjudicatário
Raquel Maria Ruas de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santo Tirso
- Datas
- Publicação 21/03/2022
- Adjudicação 14/03/2022
- Celebração 15/03/2022
- Fecho 15/03/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9132035
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