Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Exercício de funções de apoio jurídico na Divisão de Ação Social, predominantemente no apoio jurídico na gestão das habitações municipais e na área da defesa do consumidor
Celebrado por Município de Santo Tirso com Raquel Maria Ruas de Oliveira
Valor contratual
6000 €
Posição na câmara
249.º
de 261 contratos em 2018
Desde 2012: 2625.º de 2821
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
16/01/2018
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença
- Adjudicatário
Raquel Maria Ruas de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santo Tirso
- Datas
- Publicação 13/03/2018
- Adjudicação 16/01/2018
- Celebração 16/01/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 4345792
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