Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Funções de apoio de um advogado, nomeadamente na mediação e celebração de acordo de regularização de renda das habitações municipais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica.

Celebrado por Município de Santo Tirso com Raquel Maria Ruas de Oliveira

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

221.º

de 227 contratos em 2025

Desde 2012: 2625.º de 2821

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

18/07/2025

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Contrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença

Adjudicatário: Raquel Maria Ruas de Oliveira
Categoria (CPV): Serviços de saúde e acção social 85000000-9
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Santo Tirso
Datas: Publicação 22/07/2025
Adjudicação 12/06/2025
Celebração 18/07/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11596743

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Serviços de saúde e acção social