Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Mediação e celebração de acordo de regularização de renda das habitações municipais, no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica, assim como apoio jurídico na redação de novos regulamentos de alteração.

Celebrado por Município de Santo Tirso com Raquel Maria Ruas de Oliveira

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

171.º

de 181 contratos em 2026

Desde 2012: 2625.º de 2821

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

06/07/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Contrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença.

Adjudicatário

Raquel Maria Ruas de Oliveira

Categoria (CPV)
Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santo Tirso
Datas
  • Publicação 06/07/2026
  • Adjudicação 11/06/2026
  • Celebração 06/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 15243447

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