Consulta PréviaAquisição de serviços

Exercício de funções de assessoria especializada nas áreas do direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo, não abrangendo o patrocínio judiciário, a representação legal em juízo, nem quaisquer atos próprios de advogado, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.

Celebrado por Município de Santo Tirso com Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida

Valor contratual

59 760 €

Posição na câmara

70.º

de 227 contratos em 2025

Desde 2012: 654.º de 2821

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

04/08/2025

Prazo de execução: 1096 dias

Detalhes do contrato

Contrato de prestação de serviço em regime de avença

Adjudicatário: Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Santo Tirso
Datas: Publicação 13/08/2025
Adjudicação 29/07/2025
Celebração 04/08/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11640309

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