Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de vários processos
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL
Valor contratual
55 606 €
Posição na câmara
7.º
de 59 contratos em 2021
Desde 2012: 264.º de 1927
Peso no total
3,8%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
14/10/2021
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 55 606 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RLNIF 502289929
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 21/10/2021
- Adjudicação 22/09/2021
- Celebração 14/10/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 8073464
Outros contratos de PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito de vários processos Judiciais e Extrajudiciais17/11/2025€73k
- Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica11/04/2024€58k
- Prestação de serviços de assessoria e informação jurídica27/03/2023€32k
- Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no Âmbito de Vários Processos02/09/2020€79k
- Prestação de apoio jurídico no âmbito da Ação HOTI/Negociação HOTI02/09/2020€42k
- Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.000224/01/2020€93k
- Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA24/01/2020€62k
- Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Acompanhamento dos Processos: Ação Administrativa Especial Processo 131/07 e Ação Administrativa Especial Processo 150/0705/12/2017€44k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços na área de assessoria e informação jurídica para a Divisão de Habitação e Intervenção Social13/04/2026€30k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito de vários processos Judiciais e Extrajudiciais17/11/2025€73k
- Prestação de serviços para a elaboração de parecer jurídico07/10/2025€50k
- Prestação de serviços para consultoria jurídica e acompanhamento de processos judiciais em curso10/04/2025€15k
- Prestação de serviços jurídicos - Queixa Crime24/03/2025€16k